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POLÍTICA DE DADOS

A Diretoria / Conselho de Administração de  AMÂNDIO DANIEL PINTO (doravante o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e revogação a diretriz  95/46 / CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016), e do Regulamento espanhol para a proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação específica do setor e suas regras de desenvolvimento).

A Política de Proteção de Dados de AMÂNDIO DANIEL PINTO  descanse no  Princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política, e é capaz de demonstrá-lo perante os órgãos de controle competentes.
Nesse sentido, o responsável pelo tratamento será regido pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

  • Proteção de dados desde a concepção: o controlador de dados aplicará, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento quanto no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizacionais adequadas, como pseudonimização, destinadas a aplicar efetivamente os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados e a integração das garantias necessárias no tratamento.

  • Protecção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.

  • Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantem a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.

  • Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.

  • Limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão processados de maneira incompatível com esses fins.

  • Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são processados.

  • Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; Serão tomadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais imprecisos em relação aos fins para os quais são processados sejam apagados ou retificados sem demora.

  • Limitação do período de conservação: os dados pessoais serão guardados de forma a permitir a identificação dos interessados por mais tempo do que o necessário para efeitos do tratamento dos dados pessoais.

  • Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou arranjos organizacionais adequados.

  • Informação e formação: uma das chaves para garantir a protecção dos dados pessoais é a formação e informação prestada ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente treinado e informado sobre suas obrigações em relação ao cumprimento das normas de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados de  AMNDIO DANIEL PINTO  É comunicado a todo o pessoal do controlador de dados e colocado à disposição de todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Protecção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como sua, cabendo a cada membro a sua aplicação e verificação das normas de protecção de dados aplicáveis à sua actividade., Bem como identificando e proporcionando as oportunidades de melhoria que considerar adequadas para o alcance da excelência em matéria de compliance.

Esta Política será revisada pela Diretoria / Conselho de Administração da  AMÂNDIO DANIEL PINTO , tantas vezes quanto se considere necessário, para se adaptar, a todo o tempo, às actuais disposições sobre protecção de dados pessoais.

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