POLÍTICA DE DADOS
A Diretoria / Conselho de Administração de AMÂNDIO DANIEL PINTO (doravante o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e revogação a diretriz 95/46 / CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016), e do Regulamento espanhol para a proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação específica do setor e suas regras de desenvolvimento).
A Política de Proteção de Dados de AMÂNDIO DANIEL PINTO descanse no Princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política, e é capaz de demonstrá-lo perante os órgãos de controle competentes.
Nesse sentido, o responsável pelo tratamento será regido pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:
Proteção de dados desde a concepção: o controlador de dados aplicará, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento quanto no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizacionais adequadas, como pseudonimização, destinadas a aplicar efetivamente os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados e a integração das garantias necessárias no tratamento.
Protecção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantem a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.
Limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão processados de maneira incompatível com esses fins.
Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são processados.
Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; Serão tomadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais imprecisos em relação aos fins para os quais são processados sejam apagados ou retificados sem demora.
Limitação do período de conservação: os dados pessoais serão guardados de forma a permitir a identificação dos interessados por mais tempo do que o necessário para efeitos do tratamento dos dados pessoais.
Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou arranjos organizacionais adequados.
Informação e formação: uma das chaves para garantir a protecção dos dados pessoais é a formação e informação prestada ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente treinado e informado sobre suas obrigações em relação ao cumprimento das normas de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados de AMNDIO DANIEL PINTO É comunicado a todo o pessoal do controlador de dados e colocado à disposição de todas as partes interessadas.
Consequentemente, esta Política de Protecção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como sua, cabendo a cada membro a sua aplicação e verificação das normas de protecção de dados aplicáveis à sua actividade., Bem como identificando e proporcionando as oportunidades de melhoria que considerar adequadas para o alcance da excelência em matéria de compliance.
Esta Política será revisada pela Diretoria / Conselho de Administração da AMÂNDIO DANIEL PINTO , tantas vezes quanto se considere necessário, para se adaptar, a todo o tempo, às actuais disposições sobre protecção de dados pessoais.